Sexta, 18 de Janeiro de 2019
   
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Patrulha Maria da Penha completa nove meses de atuação

Nascida em dois de abril de 2018, a Patrulha tem provocado uma maior segurança para as mulheres vítimas de violência
 
Há 09 meses, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário às mulheres vítimas de violência doméstica, foi lançado o programa "Patrulha Maria da Penha".
 
Considerações
 
A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito das mulheres.
 
A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil, sendo reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
 
Histórico
 
A Patrulha Maria da Penha foi um projeto elaborado em conjunto pelo Governo do Estado de Alagoas, por meio das Secretarias Estaduais da Mulher e dos Direitos Humanos e da Segurança Pública (SSP), pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
 
Nascendo no dia 02 de abril de 2018, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, tem provocado uma maior segurança para a mulher denunciar a violência sofrida, uma vez que é amparada pelas rondas e visitas diárias das equipes da Patrulha que buscam evitar qualquer descumprimento.
 
“Nesses nove meses que estamos desenvolvendo esse trabalho em Maceió temos 75 assistidas sendo acompanhadas pela Patrulha e já conseguimos bater alguns números. Realizamos mais de 400 visitas às assistidas que acarretaram em 13 prisões em flagrante e realizamos também a apreensão de uma arma de fogo e de um simulacro”, afirmou a comandante da Patrulha Maria da Penha, Capitã Danielli Assunção.
 
“O número pode parecer pouco, diante do contingente que é de apenas 15 militares, mas isso mostra a efetividade das equipes nas ruas,” enfatizou a Capitã Danielli.
 
Outra importante ferramenta incorporada no combate à violência doméstica foi o emprego de um viatura da Força Tarefa exclusiva para a Patrulha Maria da Penha, a FT é acionada pelo Copom através do número 190.
 
Nesses primeiros meses foram disponibilizados 58 serviços de FT que foram empregados em conjunto com a viatura ordinária.
 
A Patrulha também tem trabalhado com outro pilar de extrema importância para o combate da violência doméstica que é a prevenção. Nesses primeiros 09 meses foram realizadas mais de 20 palestras com o intuito de divulgar, conscientizar, incentivar as denúncias e prevenir a violência contra a mulher.
 
“Para 2019 estamos finalizando a elaboração de um grande projeto de prevenção intitulado ‘Patrulha Maria da Penha nas Comunidades’, o qual será um trabalho em conjunto da Patrulha com os batalhões de áreas, algumas universidades e os líderes comunitários. Todos unidos com o objetivo de conscientizar, incentivar as denúncias, prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Buscando a sensibilização das comunidades com vistas à prevenção e promoção da cultura de paz”, contou a capitã.
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