Notícia

POLÍCIA MILITAR

Polícia Militar do Estado de Alagoas
Sexta, 13 Março 2020 10:43
CONHECIMENTO

11º BPM promove evento sobre Nova Lei de Abuso de Autoridade

Palestra apresentada pelo promotor de Justiça Eládio Estrela foi prestigiada pela tropa e pela sociedade penedense

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Público acompanhou apresentação do conteúdo ministrado pelo promotor de Justiça Público acompanhou apresentação do conteúdo ministrado pelo promotor de Justiça

O 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou uma palestra sobre a Lei nº 13.869, a chamada Nova Lei de Abuso de Autoridade, que passou a vigorar em 03 de janeiro de 2020. O evento ocorreu na manhã de quinta-feira (12). A palestra foi ministrada pelo promotor de justiçaEládio Estrela.

A Lei dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e objetiva coibir possíveis excessos praticados por agentes públicos, tendo em vista as garantias fundamentais previstas na Constituição Brasileira de 1988.

Além dos militares do batalhão que puderam aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação e suas implicações, a programaçãofoi prestigiada por representantes da imprensa, da Guarda Municipal, SMTT e ainda por estudantes da Faculdade Raimundo Marinho em Penedo.


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Ao final do evento o sub-comandante da unidade,capitão Leal, falou em nome do comando do 11º BPM agradecendo a presença do público e ao promotor pelo compartilhamento de informação.

Cartilha

Em janeiro deste ano, a Corporação elaborou algumas orientações e compilou uma cartilha para uso dos militares na atividade operacional. A finalidade é auxiliar a compreensão da Lei. Para acessar o conteúdo da publicação, basta acessar o link da Cartilha, também disponível na página institucional da PM.

A construção da cartilha é uma realização do Estado Maior Geral (EMG) da PMAL juntamente com a 1ª Seção do EMG, com apoio da Corregedoria-Geral, além da Diagramação e Revisão da 5ª Seção do EMG (Ascom PMAL).